Fernando,
Bacana, instigante.
Eu sou só um admirador do direito, não sou do meio.
Eu venho assistindo, nos últimos anos, Leis sendo rasgadas solenemente.
E isso é preocupante.
Aquela velha máxima do "No caminho com Maiakóvski" (que muitos acham que é do Maiakóvski mas na verdade é do brasileiro Eduardo Alves da Costa...):

"[...]
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem;
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
[...]"

Estamos, todos, assistindo passivamente algumas criaturas do legislativo e do judiciário destruir, dia após dia, pilares sagrados.

Vejo prisões sem o menor fundamento, para atender os "anseios" da sociedade (leia-se satisfazer alguns gritões da tal imprensa...), vejo tratados internacionais serem tripudiados e ridicularizados (o último vergonhoso foi a tal"reforma trabalhista"em que enxertaram sorrateiramente mudanças indevidas de ordem tributária e na própria Constituição (coisa que jamais uma “Lei Ordinária” poderia fazer, e sim uma “Lei Complementar” e uma “PEC”, respectivamente...).

E não menos preocupante é o assunto que você nos traz à tona: se eu usar algo que lembre algo que outro usa, mesmo de domínio público como o ar, vou direto para o inferno... Como alguns bem dizem: "o Brasil tem saída sim: o aeroporto..."

Prezado Fernando,

Como fica a situação de um seguro contratado, por exemplo?

Eu contrato hoje uma cobertura de seguro para o meu carro, viajo para a praia, gozo uma semana de folga, volto e digo "não quero mais, quero desfazer o negócio porque estou dentro dos 7 dias"...
Isso é certo? Isso é justo?...

Seguro está considerado como "relação de consumo" e o proponente segurado amparado pelo CDC,
Ok.
Mas acho que devem ser definidos que direitos e que deveres o proponente segurado tem...
Não é justo uma situação como a descrita acima...

A seguradora assume um risco que, se ocorrido, deve ser indenizado. A contra-partida para assumir este risco é o "custo da apólice" que ela cobra. Se tiver que "dar" 7 dias de cobertura grátis, isso inviabiliza e descaracteriza o negócio...

Seria o mesmo que eu tomar um empréstimo, girar com o recurso por 7 dias e, então, "devolver" dizendo não quero mais...

Ou seja, uma coisa é comprar um produto e me arrepender, devolvendo-o, intocado. A loja vai receber o tal produto de volta e não vai ter prejuízo nenhum...

Outra coisa é usufruir de algo por 7 dias e depois dizer não quero mais...